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Prefeitura de Goiânia multa "puxadinhos" não declarados

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Os donos de 122.494 imóveis foram multados porque não informaram à Prefeitura de Goiânia sobre a construção de um puxadinho. O valor é de R$ 56,96 para todos.
“A prefeitura reajustou o ITPU [Imposto Predial Territorial Urbano] que estava sendo cobrado menor do que a área construída. Agora, a multa foi aplicada porque o contribuinte não informou a ampliação, foi preciso a gente descobrir que eles tinham área maior”, disse o superintendente de Administração Tributária, Lucas Moraes.
Os boletos já foram enviados e devem ser pagos até o próximo dia 11 de dezembro. A artesã Maria Amélia Carvalho já recebeu a multa e está revoltada. “Justifica o que? Denomina que você não é dono do que possui, não pode fazer nada”, reclama.

Mapeamentos

De acordo com a prefeitura, as ampliações das áreas construídas foram constatadas durante o mapeamento via satélite realizado em 2016. Neste ano, o superintendente explicou que um novo levantamento está em andamento. Ele visa identificar ampliações verticais.
“O mapeamento que a gente fez, a priori, pegou só a projeção da construção, ele fez uma leitura, não conseguiu identificar os andares. Agora, a gente vai fazer uma leitura diferente, aproximar mais da realidade”, explicou Moraes.
De acordo com o secretário de Finanças, Alessandro Melo, o novo estudo pode implicar em novos reajustes do IPTU e multas por o "puxadinho" não ter sido avisado.
“A multa expedida agora é só para imóveis de andar único, a gente nem trabalhou os imóveis de dois andares. Isso está sendo trabalhado e é a segunda etapa do projeto”, afirmou.

Como regularizar o  'puxadinho'

Apesar de parecer simples, fazer uma ampliação em casa requer uma série de procedimentos para que seja regularizada. O famoso “puxadinho” precisa do acompanhamento de um profissional e ser registrado na Prefeitura de Goiânia.
Desde setembro, o alvará para novas edificações passou a ser feito exclusivamente pela internet. Já para modificações com acréscimo de área, o processo deve ser iniciado em unidades do Vapt Vupt ou na loja Atende Fácil, localizada no Paço Municipal.
O profissional precisa levar o projeto e a documentação, que pode ser conferida no site da Prefeitura de Goiânia. É necessário pagar uma taxa de entrada de processo de R$ 5,69 mais o valor de R$ 1,18 por metro quadrado. Já a taxa de saída de processo custa R$ 5,69 mais R$ 1,92 por metro quadrado.

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