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Detran-GO alerta, veículos ainda podem ser retidos por falta de pagamento do licenciamento,


Mesmo com a decisão da Justiça de suspender a apreensão de veículos inadimplentes em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), eles ainda podem ser retidos por falta de pagamento do licenciamento. O alerta é do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
Em nota, o Detran-GO informou que a cobrança e gestão do IPVA é de competência da Secretaria da Fazenda. “Como a fiscalização é feita pelos agentes de fiscalização em parceria com a Sefaz, assim que for notificado/intimado, o Detran irá tomar todas as providências necessárias para cumprir a decisão”, diz o texto.
O Detran-GO ainda ressaltou que o documento do veículo é composto por IPVA, DPVAT e Licenciamento e, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o não pagamento do Licenciamento acarreta a retenção do veículo.

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