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Justiça cancela propaganda enganosa da reforma da Previdência de Temer


Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (30), a suspensão imediata de todos os anúncios da campanha “Combate aos Privilégios”, elaborada pelo governo de Michel Temer para defender a reforma da Previdência; na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, que a propaganda é “ofensiva e desrespeitosa a grande número de cidadãos dedicados ao serviço público”; magistrada determinou multa de R$ 50 mil por dia se a determinação for descumprida


A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (30), a suspensão imediata de todos os anúncios da campanha “Combate aos Privilégios”, elaborada pelo governo para defender a reforma da Previdência. A decisão é liminar (provisória) e o governo pode recorrer.
Na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, que a propaganda é “ofensiva e desrespeitosa a grande número de cidadãos dedicados ao serviço público”. Ela determinou multa de R$ 50 mil por dia se a determinação for descumprida.
A ação foi apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) contra anúncios na TV, rádio, jornais, revistas, internet e outdoors da campanha “Combate aos Privilégios”.
Nas propagandas, o governo diz que, com o “corte de privilégios”, o país terá mais recursos para cuidar da saúde, educação e segurança.
A juíza afirmou que “fica evidenciado o intuito de obter apoio popular” para a reforma, “mas sob um determinado ponto de vista e conceito que, a despeito de nada informar, propaga a ideia que compromete parcela significativa da população com a pecha de ‘pouco trabalhar’ e ter ‘privilégios’, como se fosse essa a razão única da reforma”.

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