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Artigo: Lula deve ganhar no STF direito a recursos em liberdade.



Lula deve ganhar no STF direito a recursos em liberdade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos dois meses o mérito de duas ações que discutem a possibilidade de execução de pena, incluindo prisão, após condenação em segunda instância.

No STF, a avaliação é de que o resultado do julgamento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) pressiona os ministros a se posicionar novamente sobre o assunto.

A  pressão sobre a Corte estava colocada desde dezembro do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio Mello pediu à presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, a inclusão na pauta das duas ações, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão da execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas duas ações.

Marco Aurélio é o relator de duas ações nas quais o STF firmou, em outubro de 2016, o entendimento de que é possível iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância.

O ministro foi voto vencido na época. Agora as ações estão liberadas para serem julgadas no mérito pelo plenário da Corte.

O ministro-relator lembrou do placar “apertado” em 2016. “Foi 6 a 5. Será que nós cinco estávamos tão errados?”, questionou o ministro. “E, se o tribunal evoluir, vai evoluir em boa hora”, disse.

Marco Aurélio disse considerar melhor que o STF decida o “quanto antes” sobre as ações. Elas agora têm como pano de fundo o destino do petista.

Na votação de 2016, o Ministro Gilmar Mendes votou a favor do cumprimento da pena, com condenação em segunda instancia, porem é o Ministro que mais concede liminar em favor dos condenados.

Outro que votou a favor foi o Ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo e substituído por Alexandre de Moraes, que,  durante a sabatina no senado,  disse ser a favor da prisão em segunda instancia, porem em algumas situações deixou escapar o contrario.

Outra Ministra que também pode mudar o voto  é a ministra Rosa Weber. A exemplo de Gilmar Mendes também concede liminares que impedem a prisão enquanto houverem recursos.  

Até a própria Presidente do STF, Ministra Carmem Lucia, que votou a favor do cumprimento da pena depois de julgado em segunda instancia, tem demonstrado que também pode rever o voto.

Para o ministro Marco Aurelio, uma eventual prisão de Lula serviria para incendiar o Brasil. “Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o País”, afirmou

Já Gilmar Mendes  observou que o Supremo já decidiu três vezes sobre a possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau e “tribunais constitucionais normalmente decidem o tema uma única vez e todo mundo respeita”.

 

3 comentários:

  1. isso é um engodo da direita retrógrada. Vão deixar fazer campanha, vão deixar o Brasil votar. Depois vão confirmar que ele é ficha suja, vão impugnar a eleição, anular os votos e dar a presidência para o segundo colocado: O Bolssomico. Aí o país atola na fossa. Já cantei essa pedra

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  2. Mais simples é cumprir a lei
    Lugar de ladrão é na cadeia

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  3. Também acho. A esquerda dividida beneficia o Bolssomico para desastre nacional . Mas vão colocar aquele plano que mostrei aqui para ganhar sem fazer força. Vão deixar o Lula pensar que vai levar, depois simplesmente anulam os votos e o candidato retrógrado assume. Por isso digo que a esquerda tem que colocar um candidato, com chances, apoiado pelo Lula e o PT. Se não fizerem isso, já podem dar a faixa para o Bolssomico. E que Deus tenha misericórdia do povo brasileiro . Dos coxinhas, pobres da direita retrógrada, não, pois fizeram por merecer.

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