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Juiz federal determinou a transferência para presídios federais, os detentos "mais perigosos"


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Em decisão proferida na sexta-feira (5) e divulgada neste sábado (6), o juiz federal Leão Aparecido Alves determinou que o Governo de Goiás transfira, para presídios federais, os detentos "mais perigosos" que estão cumprindo pena no regime semiaberto na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia. 

Em nota, o Governo de Goiás afirmou que "a decisão vem ao encontro de teses publicamente defendidas" pela administração estadual "no tocante à responsabilidade federativa relativamente à custodia de apenados pelos diversos entes federados".


A nota afirma ainda que o Governo de Goiás tomará, "imediatamente, todas as medidas no sentido de providenciar a transferência dos presos de maior periculosidade que estão cumprindo pena no regime semiaberto na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia para presídios federais, conforme decisão da Justiça Federal, limitando a 400 o número de detentos naquela unidade penal". 


Informa ainda que "a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária fará junto ao governo federal as gestões necessárias no sentido de que indique para quais unidades os presos deverão ser transferidos".


O governo estadual, por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária afirma ainda, na nota, que "solicitará integral apoio aos processos de logística e de segurança imprescindíveis ao cumprimento da decisão" do juiz federal. 


Ressalta que "igualmente, apoia a determinação de que sejam realizados mutirões para apreciar pedidos de progressão de regime ou de liberdade condicional", bem como "a realização de obras de reformas na Colônia Agroindustrial para dotá-la de condições adequadas ao atendimento aos presos".

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