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O DONO DESSA OPERADORA É DO PSDB: Justiça aprova recuperação judicial da Oi


A Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (8) o plano de recuperação judicial da operadora Oi, aprovado no final de 2017 pelos credores da empresa. O juiz responsável pelo processo aprovou os termos da reestruturação com algumas ressalvas, entre elas a invalidação de anexo que previa o reembolso "de despesas incorridas pelos credores na busca pela satisfação de seus créditos" e a extensão do pagamento de comissão prevista em capitalização futura "a todos os credores nas mesmas condições".
"Esclareço que a vontade soberana dos credores deve ser integralmente respeitada, sendo até mesmo vedada a prática de qualquer ato - seja por acionista, membro do conselho ou administrador da companhia - que tenha o fim de inviabilizar o cumprimento do plano de recuperação aprovado", destacou o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial.
Na sentença, o juiz destacou ainda que cabe ao presidente do Conselho de Administração da Oi "dar imediato e efetivo cumprimento ao plano aprovado, tão logo homologado, assegurando, dentre outras, as condições provisórias de governança corporativa e conversão de dívida em ações, conforme manifestação soberana dos credores".
Caso a assembleia rejeitasse o plano de recuperação, o futuro da operadora estaria ameaçado por um processo de falência. Com a aprovação, um aporte de capital de R$ 4 bilhões poderá ser feito na operadora até o início de 2019.
Veja os principais pontos do novo plano de recuperação:
  • conversão da dívida até o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores.
  • redução da dívida financeira em cerca de 50%, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões.
  • aporte de R$ 4 bilhões de recursos por credores e acionistas e possibilidade de capitalização de R$ 2,5 bilhões adicionais via mercado de capitais.
  • comissão aos credores e acionistas que participarem da capitalização no percentual de 8% em dinheiro ou 10% em ações.
  • pagamento da dívida com a Anatel em 20 anos, em parcelamento indexado à Selic e não mais pelo IPCA.
  • pagamento das dívidas trabalhistas em 5 parcelas mensais, após 6 meses de carência
  • pagamento da dívida com o BNDES em 15 anos, após 6 anos de carência, com taxa de juros inxexada em TJLP + 2.94% ao ano.
  • pagamento da dívida com bancos em 17 anos, após 5 anos de carência, com taxa de juros de até 1,75% ao ano para dívida em dólar.

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