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Caso Maurício Sampaio, o ministro Ricardo Lewandowski nega habeas corpus


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus impetrado por Maurício Borges Sampaio, mantendo a sentença de pronúncia do juiz Lourival Machado, da 2ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida da comarca de Goiânia. Maurício Sampaio, ex-dirigente do Atlético Goianiense, é acusado pelo homicídio qualificado do jornalista esportivo Valério Luiz e será julgado por um júri popular.
 
Uma liminar havia sido concedida pelo ministro, anulando a decisão de pronúncia. Entretanto, a subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques interpôs agravo regimental aduzindo que a sentença de pronúncia apresentou os elementos probatórios capazes de autorizar a submissão do acusado ao julgamento do Tribunal de Júri, pela prática do crime de homicídio qualificado.
 
A defesa de Maurício Sampaio alegou que a decisão de pronúncia padece de fundamentação idônea, por ser genérica e não especificar a conduta de cada um dos cinco acusados, ofendendo o Código de Processo Penal (CPP). Argumentou que a Corte Suprema possui o entendimento da necessidade de fundamentar a sentença de pronúncia.
 

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