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Promotora denuncia quatro pessoas por irregularidades no Hugo





A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado ofereceu denúncia contra o presidente do Instituto de Gestão em Saúde (Gerir), Eduardo Reche de Souza; o diretor-geral do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Ciro Ricardo Pires de Castro; a servidora Vilma Soares da Silva, e o ex-superintendente de Controle e Avaliação Técnica em Saúde, Dante Garcia de Paula, por irregularidades cometidas na gestão da unidade de saúde.

Zamalloa requer reparação de danos causados pelas infrações que causaram prejuízo ao erário estadual no valor mínimo de R$ 41.325,47, para Vilma Soares da Silva, solidariamente aos demais réus; de R$ 26.235,18 para Eduardo Reche de Souza, solidariamente com Vilma e Ciro Ricardo; de R$ 26.235,18 para Ciro Ricardo Pires de Castro, solidariamente com Vilma e com Eduardo Reche; e R$ 15.090,29 para Dante Garcia de Paula, solidariamente com Vilma. Além disso, a promotora requereu a citação dos denunciados e suas condenações nas penas que lhes couber.

Além da denúncia criminal, a promotora solicita concessão de ordem judicial de bloqueio/sequestro de bens dos denunciados, em especial, de valores depositados em contas bancárias e aplicações financeiras por eles titularizadas, com o escopo de salvaguardar a reparação do dano sofrido pelo Estado, também no valor mínimo estipulado de R$ 41.325,47. Ela também requereu a juntada das certidões de antecedentes criminais dos denunciados ao juiz.

Conforme esclareceu a promotora, as irregularidades ocorreram, primeiro, em função de desvio de recurso público, no montante de R$ 26.235,18, no período de julho e outubro de 2013, em razão do Contrato de Gestão 064/2012, de posse de Eduardo Reche de Souza, que realizou o ato com o auxílio de Ciro Ricardo Pires de Castro e Vilma Soares da Silva, em benefício de Vilma.

Já a segunda irregularidade ocorreu entre o período compreendido entre os meses de novembro e dezembro de 2013, quando Vilma Soares e Dante Garcia obtiveram para si, vantagem ilícita no valor de R$ 15.090,29, em prejuízo da administração pública estadual, induzindo a vítima em erro, mediante fraude consistente na declaração falsa de frequência.

A ação penal oferecida pela promotora é um desdobramento da investigação que culminou com a propositura de uma ação civil pública contra os mesmos denunciados por parte de Zamalloa em novembro passado, acatada pela juíza Suelenita Soares Correia, que concedeu liminar, decretando a indisponibilidade, no valor de R$ 338.380,13, dos bens do Instituto de Gestão em Saúde (Gerir) e de seu presidente, Eduardo Reche de Souza; do ex-secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros Filho, e da servidora Vilma Soares da Silva.

Também tiveram seus bens bloqueados o diretor-geral do Hugo, Ciro Ricardo Pires de Castro, em R$ 221.550,57, e o ex-superintendente de Controle e Avaliação Técnica em Saúde, Dante Garcia de Paula, em R$ 156.817,11.

O caso
A promotora relata que Vilma foi nomeada em 1992 para o cargo comissionado de executor de serviços gerais da Secretaria Estadual de Saúde, com lotação no Hugo, função que exerceu por 21 anos. Em outubro de 2013, a servidora foi removida para a Superintendência de Controle e Avaliação Técnica em Saúde, onde deveria exercer as atividades do cargo comissionado de Assessor Especial E, até julho de 2014, quando foi exonerada. Conforme apurado pelo MP, no entanto, a servidora não cumpriu sua carga horária entre julho de 2013 a abril de 2014, recebendo normalmente até fevereiro de 2014.

Fabiana Zamalloa contextualiza que, em maio de 2012, o ex-secretário de Saúde, Antônio Faleiros Filho, celebrou um contrato com o Instituto Gerir para administração do Hugo. Esse contrato estabeleceu que todos os comissionados do órgão estadual deveriam ser removidos ou devolvidos à origem. Isso porque o documento fixou que apenas os servidores efetivos poderiam ser colocados à disposição da OS. Apesar disso, somente em março de 2013, ou seja, quase um ano depois de assinado o contrato, os comissionados irregularmente lotados no Hugo foram devolvidos, com exceção de Vilma, o que, para a promotora, já evidenciava a falta de fiscalização e controle da secretaria.

Depois de determinada a devolução dos comissionados, o presidente do Gerir, Eduardo Reche, encaminhou um ofício a Faleiros, pedindo que tornasse sem efeito a ordem em relação a Vilma, com a finalidade de mantê-la lotada no Hugo. Faleiros, então, mesmo sabendo da ilegalidade, apontada inclusive pela Procuradoria-Geral do Estado sobre a questão, manteve a servidora naquela unidade.

Cumulação de cargo
Além de permanecer de forma ilegal no cargo, Vilma foi contratada pelo Gerir como celetista para o cargo de administradora de recursos humanos com carga horária de 30 horas semanais, momento em que passou, cumular, ilegalmente e em total incompatibilidade de horários e com duplicidade de salários, dois vínculos - um com o Estado e outro com a OS, por quem também era remunerada com recursos públicos. A promotora observa que Vilma, como chefe do Departamento de Recursos Humanos, foi responsável pela sua própria contratação como celetista no hospital. Desta forma, entre julho e outubro de 2013, ela cumulou os dois vínculos e recebeu em duplicidade.

A promotora descreve ainda outras ocorrências que evidenciaram os prejuízos aos cofres públicos, tais como viagens feitas a serviço do Gerir, tendo Vilma assinado falsamente sua frequência para o cargo público, validada pelo então diretor-geral, Ciro Ricardo.
Na situação de removida do Hugo para a SCATS, a servidora continuou ilegal, uma vez que o duplo vínculo e as incompatibilidades persistiram. No órgão estadual, embora ela tenha sequer se apresentado para o trabalho, o responsável por atestar sua frequência foi uma assessora do ex-superintendente Dante Garcia, gestor do órgão que, como chefe de Vilma, não tomou nenhuma medida administrativa para apurar as faltas funcionais da servidora.

Por fim, em abril de 2014, a servidora foi exonerada do cargo vinculado à Secretaria de Saúde, depois de sindicância instaurada pelo órgão, por requisição do MP. (Fagner Pinho e Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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