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Conforme antecipado pelo Jornal Argumento MP investiga contratação de empresa para periciar Mutirama


Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) investiga a contratação, sem exigência de licitação, da Belle Engenharia para periciar os brinquedos do Parque Mutirama, em Goiânia, no valor de R$ 298 mil. A lei prevê que, para contratos do tipo, fique comprovado que a empresa seja a única capacitada para o serviço.

A promotora Leila Morais já pediu informações à Prefeitura de Goiânia. A adminstração informou que o contrato atende às exigências da lei que rege as licitações. O Mutirama está fechado desde o dia 26 de julho de 2017, quando 13 pessoas ficaram ferias após um acidente com o brinquedo Twister.

“A inexigibilidade de licitação é, geralmente, para compra de obra de arte, ou para alguma apresentação. Quem faz perícia, geralmente, é quem dá manutenção. Quantos parques temos no Brasil que passam por manutenções rigorosas e periódicas? Eu acredito que tenham outras empresas que também prestem esse serviço. Se não tiver uma comprovação da inexigibilidade, vou pedir a anulação do contrato”, disse

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