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Ministro do STF inclui Temer em inquérito sobre propina



O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a inclusão do presidente Michel Temer como investigado em inquérito que apura repasses da Odebrecht ao MDB em 2014. 


O caso se refere a jantar no Palácio do Jaburu, em maio daquele ano, em que teria sido acertado repasse ilícito de R$ 10 milhões. Já são alvos do inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do MDB. 



Fachin destaca que a investigação indica que membros do grupo político liderado por eles teriam recebido propina da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses pela Secretaria de Aviação Civil. 



Em 2017, ao pedir as diligências contra os ministros, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao seu mandato. 



A sucessora de Janot, Raquel Dodge, faz outra interpretação. Para ela, o presidente pode ser investigado, mas não denunciado no exercício do cargo. Ao pedir a inclusão de Temer entre os investigados, Dodge afirmou que a medida era necessária para impedir o sumiço de provas. 


A interpretação tem precedentes. Ela citou caso de 1992, que envolvia o então presidente Fernando Collor. A assessoria de Temer informou que o Planalto não comentaria o caso.

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