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O “me engana que eu gosto” dos R$ 42 bilhões para a polícia


Como quase tudo o que vem fazendo, também no anúncio de supostos R$ 42 bilhões para a Segurança Pública, por empréstimo, são mais uma manobra publicitária do Governo Temer.
Em primeiro lugar porque, este ano, serão 4 e não 42 os bilhões, em tese, disponibilizados para o reequipamento das forças policiais.
Na prática, talvez nem um quarto disso seja, efetivamente, empregado em algo útil, por várias razões.
Em primeiro lugar, como você vê no gráfico acima, os quatro dos maiores Estados, onde vivem 45% dos brasileiros, estão com sua capacidade de endividamento estourada ou próximo de estourar, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula em duas vezes a receita corrente líquida o limite da dívida consolidada estadual.
E estes dados são de 2016. Hoje, certamente, estão piores.
Em segundo lugar, não há regulamentação interna no BNDES para várias das aquisições que deveriam ser objeto destes créditos, a começar por armamento, que jamais entrou na carteira de crédito da instituição. Isso demora, ainda mais porque é  preciso definir o que será financiado, as especificações, a procedência nacional e estrangeira, as garantias de qualidade – você certamente já leu sobre lotes de armas com defeito comprados pelas polícia do Rio, de Goiás, de São Paulo e do Distrito Federal.
Depois de definidos os critérios, elaborados os projetos, aprovadas as garantias, vem a licitação e mais dois meses de processo. Até a entrega, o fim do ano chegou e o governo – tanto o federal quanto os estaduais – se foi.
O que vai aparecer, ainda assim em número modesto, são novos carros, porque há capacidade de produção e, em muitos caso, licitações realizadas ou em andamento que não se consumam por falta de dinheiro. Mas será um enorme embrulho transferir dinheiro do BNDES para estas compras, porque o repasse é como financiamento, não como aporte nos tesouros estaduais.
De novo, tudo é feito no improviso, sem preocupação com a efetividade e de olho apenas no espalhafato das medidas anunciadas.

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