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Polemica: Ao negar medida protetiva, Juiz diz que "mulher deveria se dar ao respeito."


O juiz de Direito Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, negou medida protetiva de urgência a uma mulher ameaçada de morte por um ex-namorado sob o argumento que ela deveria “se dar ao respeito” e fazer uma representação criminal contra o agressor.
“É lamentável que a mulher não se dê ao respeito e, com isso, faz desmerecido o Poder Público”, escreveu o juiz. “A reclamante não levou avante seu desejo de se ver respeitada e protegida, na medida em que, de pronto, não se dispôs a representar contra o agressor, para que seja com alguma efetividade chamado às raias da Justiça”, diz a decisão.
Conforme consta o documento, o juiz afirmou que “enquanto a mulher não se respeitar, não se valorizar, ficará nesse ramerrão sem fim – agride/reclama na polícia/desprotegida”, fazendo desmerecido o poder público.

 O magistrado em questão se utilizou ainda de termos chulos, tais como “por pra moer”, “medidazinha de proteção” e “couro grosso do metido a valente” para dizer também que a vítima decidir que o agressor deve manter distância dele e alguma outra ingenuidade legal a mais são um nada.
Ele ainda insinuou que ela deveria devolver a agressão sofrida ao escrever “Por outro lado, ainda vige o instituto da legítima defesa, muito mais eficaz que qualquer medidazinha de proteção”.
Para a integrante do coletivo Mais Respeito e procuradora do Estado de Goiás Carla von Bentzen, o caso contribui para o aumento no número de casos de violência doméstica.
“Por conta de decisões como esta que as mulheres resistem em acreditar nas instituições e acabam morrendo”, rebate Carla von Bentzen sobre a argumentação do juiz. “Isso é machismo. Os juízes que atuam nessas demandas precisam de aplicar a lei e não fazer juízo de valor dos casos que lhe são submetidos”, avalia a procuradora.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) emitiu nota de repúdio e informou, por meio de nota, que vai mover reclamações correicionais contra o magistrado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante do que chamou de “decisão atécnica e eivada de vícios.”
“Não é aceitável que o magistrado emita opinião dissociada da lei destacando ser lamentável que ‘a mulher não se dê o respeito e, com isso, faz desmerecido o Poder Público’. Salientamos que o poder público tem por obrigação garantir a proteção, a acolhida e o tratamento humanitário a todos os que forem vítimas de violência. Decisões como essa, que claramente buscam colocar a mulher em situação ridícula ou de vítima a responsável pelo ato de violência, são um desfavor à ordem pública e à administração da justiça”, diz o posicionamento oficial.

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