Real Cores

Promotor aumenta o rol de questionamentos sobre qualificação de OS na área de Educação


O promotor de Justiça Fernando Krebs está recorrendo ao Judiciário mais uma vez para anular decreto estadual que qualificou a Associação Educacional de Goiânia (AEG) como Organização Social de Educação. Na ação, o promotor lista ilegalidades no processo de qualificação deflagrado pelo Estado, em especial quanto à falta de idoneidade e a ausência de notória capacidade profissional.

O promotor apurou que, em relação à idoneidade, no processo de qualificação da OS não houve a apresentação de nenhuma certidão ou declaração que comprovasse os atributos de seus membros, nem mesmo da superintendente executiva da entidade.

Consta da ação que foi juntada apenas a Certidão Negativa de Débito Inscrito na Dívida Ativa, comprovando a regularidade fiscal da associação, criada três meses antes do pedido de qualificação como OS. “Não há documentos que subsidiem de forma objetiva a investigação social dos seus dirigentes, sendo possível concluir que não houve aferição do requisito legal da idoneidade moral no processo de qualificação questionado”, avalia o promotor.

Em relação à falta de notória capacidade, o promotor destaca que nada foi exigido a fim de atestar a capacidade dos dirigentes. Também não foram feitas entrevistas e visitas técnicas na entidade. Segundo a ação, foram juntados currículos dos membros da diretoria técnica e do conselho fiscal, os quais estão aptos à indicação da relação de parentesco entre os membros da AEG e a ligação com a Faculdade Padrão.

Fernando Krebs afirma que a AEG é uma entidade que pertence ao grupo familiar de Walter Santiago, dono da Faculdade Padrão, e que ganhou notoriedade com a venda de uma casa envolvendo o governador Marconi Perillo e o contraventor Carlinhos Cachoeira. Werianny Rassi, superintendente executiva da entidade, é filha de Walter, enquanto o marido dela, o diretor Gustavo Rassi, possui experiência a área comercial. A diretora Wiwianny Caetano e os conselheiros administrativos Walter Paulo Júnior e Alex Santiago são filhos de Walter. Já a conselheira Sejana Guimarães é ligada ao grupo de Walter, tanto que foi ouvida na CPI do Cachoeira sobre a venda do imóvel já citada no processo.

Quanto aos demais gestores, Gerson da Silva é major da PM e sua experiência se resume às funções desempenhadas em quartéis, Waldeci da Silva e Wagner Raimundo Filho são empregados na Faculdade Padrão e, por fim, Leidiane de Oliveira, que é nora de Walter, e Decliêr Duarte, dono de empresa de transportes, situação que, para o promotor, não o qualifica como gestor de uma OS de Educação.

“Como se nota a falta de comprovação de capacidade técnica dos membros da associação seria, por si só, suficiente para desqualificá-la, mas esse cenário foi ignorado pelo Estado”, afirma Krebs.

Recentemente, o promotor questionou as qualificações da Associação Educacional Olimpo e Instituto Consolidar, a exemplo do que fez no ano passado em relação a outras entidades. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.