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STF decidirá se crimes de militares podem ser julgados na Justiça comum


O ministro Marco Aurélio Mello liberou para voto em plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) a ação que questiona se militares que cometerem crimes dolosos contra a vida podem ser julgados
pela Justiça Militar, e não pelo Tribunal do Júri, como ocorre com qualquer cidadão.
A ação foi apresentada pelo PSOL, que alega que o julgamento pela Justiça Militar fere “o princípio da igualdade perante a lei” e “relativiza o processo legal”.
Já os militares se empenham pelo tratamento diferenciado.
O julgamento ganha especial importância no momento em que as Forças Armadas comandam uma intervenção militar inédita, no Rio de Janeiro.

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