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MP firma termo de cooperação com TJ e SSP para o registro de TCOs on-line.


Foi assinada na tarde desta quinta-feira (19/4) termo de cooperação entre o Ministério Público de Goiás, o Tribunal de Justiça, o governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública, o qual prevê a automatização total do atendimento e registro das infrações penais de menor potencial ofensivo apontada no Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A assinatura do termo aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em solenidade marcada pelo lançamento do programa Mais Segurança, que compreende ações do Poder Executivo na área de segurança pública.

Segundo destacado pelo secretário de Segurança Pública, Irapuan Costa Júnior, a parceria com o MP-GO e o TJGO foi fundamental para a concretização da cooperação, que simplificará o atendimento ao cidadão, retirando a necessidade de a dirigir a uma delegacia para o registro do TCO. O governador José Eliton acrescentou que Goiás quer seguir o rumo da modernização e, para isso, está investindo na valorização dos profissionais da segurança pública, no serviço de inteligência, em tecnologia e na atualização dos procedimentos. O chefe do Executivo Estadual também ressaltou a importância do trabalho conjunto com o MP e o TJ em ações em prol da melhoria da segurança pública no Estado.

Conforme observou o subprocurador-geral de Justiça para Administrativos, Carlos Alberto Fonseca, os policiais que estão nas ruas defendem o bem mais precioso existente, que é a vida, desse modo, mais que um fiscal da lei, o Ministério Público é também parceiro em ações que resultem na melhoria da segurança pública dos cidadãos. Ele acrescentou que o MP goiano já mantém uma profícua parceria com a Polícia Rodoviária Federal, que permite a lavratura de TCOs e de Boletins de Ocorrência Circunstanciado (BOC) pela PRF nas infrações de competência da Justiça Estadual, seguindo as diretrizes legais. Leia sobre esta parceria no Saiba Mais.
Segundo previsto no termo de cooperação, a modernização do processo será norteada por três premissas: a resolução do problema e liberação das partes no local e momento do atendimento, com o devido compromisso de comparecimento a audiência judicial no Juizado Especial Criminal; a responsabilidade compartilhada entre as instituições envolvidas, com absoluta observância das atribuições de cada uma delas; e a automatização total do processo, através de recurso computacional. 
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho, destacou que esta iniciativa tem o foco no usuário do sistema de segurança, contribuindo para agilizar as ações de segurança pública e garantir efetividade do serviço.

Pelo MP-GO, participou do evento a coordenadora em substituição do Centro de Apoio Operacional Criminal, Patrícia Otoni. Também prestigiaram a cerimônia o presidente da Associação Goiana do MP (AGMP), José Carlos Nery, além dos representantes do TCE, do Tribunal de Contas dos Municípios, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Federal, da Defensoria Pública, além de secretários estaduais, vereadores e deputados.

Reforço na segurança pública 

Durante a solenidade, o governador José Eliton anunciou que, no âmbito do Programa Mais Segurança, será instituído o Batalhão de Terminal, com o objetivo de garantir mais segurança nos terminais do transporte coletivo da Região Metropolitana; a promoção funcional de mais de 500 policiais, além do incremento da frota de veículos das forças policiais especiais e o lançamento do Instituto de Identificação Virtual da Polícia Civil.

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