Real Cores

Sergio Moro afronta as ‘Regras de Mandela’, ao negar visitas a Lula


Para o advogado e doutor em ciências penais, Leonardo Yarochewsky, o juiz Sérgio Moro e a juíza federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, ao negarem visitas a Lula, afrontam uma lei conhecida como “Regras de Mandela”. Para Yarochewsky, “é lamentável que direitos e garantias previstos em lei sejam confundidos com privilégios”. 

Entenda o que são "Regras de Mandela":

Segundo as Regras de Mandela,

1 — O regime prisional deve procurar minimizar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade que tendem a reduzir a responsabilidade dos presos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos (Regra 5).

2 — Os prisioneiros devem ter permissão, sob a supervisão necessária, de comunicarem‑se periodicamente com seus familiares e amigos, periodicamente: (a) por correspondência e utilizando, onde houver, de telecomunicações, meios digitais, eletrônicos e outros; e (b) por meio de visitas (Regra 58)

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.