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CEI da saúde na Câmara Municipal de Goiânia vai pedir o indiciamento do Prefeito Iris Rezende e fala em pedido de Impeachment



A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na saúde de Goiânia vai pedir o indiciamento de 31 pessoas e entidades, incluindo o prefeito, Iris Rezende (MDB), e a secretária da pasta, Fátima Mrué. Entre as falhas apontadas pelos vereadores estão superfaturamento na manutenção de ambulâncias, aumento nas mortes durante espera por UTI, favorecimento de clínicas e fraudes em contratos.

O prefeito foi convocado uma vez para prestar esclarecimentos, e a secretária, sete. Para os vereadores, o político deve responder por improbidade administrativa, e a gestora, por improbidade administrativa e lesão corporal.

O G1 procurou as assessorias da Prefeitura de Goiânia e da Secretaria Municipal de Saúde, por e-mail, para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.


A previsão é de que o pedido, que compõe o relatório final da CEI, só seja votado na sexta-feira (18). Na ocasião, os vereadores também poderão sugerir emendas. Além disso, o texto aprovado será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), para que sejam avaliadas providências.


Entre os citados estão ainda 11 hospitais, 2 organizações sociais, ex-gestores da pasta e atuais funcionários. Relator da CEI, o vereador Elias Vaz (PSB) disse à imprensa que espera uma posição da prefeitura em relação à permanência da secretária. Segundo ele, alguns vereadores questionam ainda a permanência de Iris na prefeitura.


"O prefeito não pode continuar omisso. Impeachment é uma discussão possível se ele não tomar uma posição. A população não pode sofrer como está sofrendo. A situação está ficando insustentável. Todo mundo vê que a secretária não tem como continuar na administração da pasta", afirmou.


A CEI foi instaurada em 10 de outubro de 2017. A atuação foi dividida em duas frentes: uma relacionada a denúncias de superfaturamento em contratos e outra de como o atendimento é prestado ao cidadão.


Desde então, os políticos já apontaram haver seleção de pacientes para ocupar leitos de UTI; irregularidades na contratação da organização social que gerencia o Hospital Materno Infantil e o Hospital Geral de Goiânia; problemas no atendimento odontológico; terceirização de serviços de raio X e pagamento irregular de mestrado para servidores.


Também compõem a lista da investigação a compra de software sem funcionamento e com dispensa de licitação; irregularidades em cirurgias cardíacas; problemas de gestão no Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas), que é o plano de saúde oferecido pela prefeitura; falta de atendimento básico de saúde; e falta de metas de atendimento.


Ao todo, houve cerca de 40 sessões. O prazo para encerramento da CEI é 21 de maio. Os membros são os vereadores Clécio Alves (PMDB), como presidente, e Elias Vaz (PSB), como relator. Além disso, também integram a comissão oos parlamentares Carlin Café (PPS), Cristina Lopes (PSDB), Jorge Kajuru (PRP), Kleybe Morais (PSDC) e Paulo Daher (DEM).
Suspeitas de irregularidade

Um dos primeiros itens a ser investigados foi se médicos contratados para atuar na Central de Regulação, responsável por liberar vagas de UTI na rede pública, não estariam trabalhando. Durante visita à unidade, havia diferença entre a quantidade de profissionais existentes e aqueles que deveriam estar atuando.

Outra situação contratual que motivou apuração foi o pagamento de mais de R$ 100 mil feito pela SMS para o mestrado de duas servidoras. O intuito é saber se o desembolso é legal e quais critérios foram utilizados.

Em fevereiro, os vereadores apontaram indícios de superfaturamento em manutenções de ambulâncias. Em um único veículo foram gastos R$ 89,9 mil em um ano e meio com reparos. Ela teve a bateria trocada três vezes em apenas seis meses.

Já em março, a comissão fez um levantamento que apontou que 43% dos leitos de UTI ficaram vagos no último ano. A suspeita é que isso seja motivado por uma seleção de pacientes que ocupam essas vagas, de forma a escolherem pacientes menos graves, reduzindo os custos do hospital.
Fonte G1/GO

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