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Emenda adia mais uma vez votação de projeto para carreira de procuradores

                                               Foto: Alberto Maia / Câmara Municipal

Foi adiada mais uma vez, na manhã desta terça-feira (15/5), a votação do projeto de lei que regulamenta a carreira dos procuradores do município na Câmara Municipal de Goiânia. A matéria, de autoria do prefeito Iris Rezende (MDB), já foi colocada para votação em plenário duas vezes, mas teve a votação adiada por ação de vereadores da base aliada.

Desta vez, uma emenda apresentada pelo vereador Vinicius Cirqueira (PROS) e aprovada pelo plenário fez com que a matéria tivesse que voltar para nova apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante a sessão, o vereador negou que a modificação tenha sido uma manobra para protelar a votação. “É prerrogativa minha como parlamentar apresentar emenda. Ela foi feita anteriormente, em comum acordo com a categoria. Não aceito dizer que teve articulação, que foi por maldade”, disse.

A proposta do vereador altera o artigo 50 do projeto de lei, estabelecendo que os procuradores poderão ser “emprestados” para prestarem serviço a outra secretaria da Administração Municipal, mantendo lotação na Procuradoria Geral do Município.

O vereador Juarez Lopes (PRTB) subiu à tribuna para se posicionar contra o adiamento da votação. “A emenda poderia ter sido apresentada depois da primeira votação, na comissão temática. Eu pedi tempo de discussão da matéria justamente para pedir aos colegas que não apresentassem emendas ou, caso fosse apresentada, que votassem contra, mas vereadores articularam e a emenda foi aprovada”, lamentou.

A alteração de Vinícius Cirqueira foi aprovada a despeito de uma outra emenda polêmica que exigia que o cargo de Procurador-Geral do Município fosse ocupado por um funcionário de carreira e não mais por indicação política. Hoje quem ocupa o posto é Ana Vitória Caiado, filha do senador Ronaldo Caiado (DEM).

De autoria dos vereadores Lucas Kitão (PSL) e Priscilla Tejota (PSD), a mudança aprovada pela CCJ enfrentava resistência por parte de alguns vereadores, mas foi retirada antes da votação em plenário nesta terça no intuito de que o projeto fosse aprovado.

A Procuradoria-Geral do Município é composta apenas por funcionários de carreira. São mais de 70 servidores ativos, sendo a grande maioria, 58, efetivados após aprovação no concurso de 2015, o primeiro realizado para a categoria em Goiânia.

Com o concurso e a recente convocação dos aprovados, surgiu a necessidade de regulamentação da carreira desses servidores. O projeto de lei assinado pelo prefeito Iris Rezende e encaminhado à Câmara Municipal no ano passado estabelece justamente as prerrogativas e deveres desses servidores, bem como seu plano de carreira.

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