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Governador de Goiás decreta Estado de Emergencia por conta da greve dos caminhoneiros. Veja o que muda com o decreto




O governador de Goiás, José Eliton (PSDB), decretou neste sábado (26) estado de situação de emergência no estado por conta dos protestos dos caminhoneiros contra o aumento do preço do diesel. Com a medida, a administração estadual pode, entre outras ações, disponibilizar recursos para o custeio de procedimentos emergenciais e utilizar as forças de segurança para garantir a livre circulação dos meios de transporte.
A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) informou, no fim da tarde, que 53 trechos de rodovias estaduais estão bloqueados em Goiás. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contabilizou, pela manhã, um total de 36 pontos bloqueados.
Eliton cita que o decreto é necessário para tomar "providências para evitar a interrupção de serviços essenciais à população, comprometendo a ordem pública, a segurança, a paz social e o bem estar das pessoas".
Além disso, pontua que os bloqueios têm provocado "inúmeros transtornos", principalmente no que diz respeito "ao transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis e outros bens de primeira necessidade".
Em até 72 horas, a Secretaria de Estado da Fazenda deve editar os atos normativos para simplificar a fiscalização na comercialização e transporte de combustíveis, de forma a estimular o incremento da oferta do combustível.
Não há um prazo para que o decreto permaneça em vigor. Ele será revogado assim que "cessada a situação de emergência". Em seguida, serão determinadas as "medidas necessárias ao retorno da normalidade". Neste contexto, serão apurados atos que tenham causado prejuízo ao patrimônio público.

O decreto possui nove pontos:

  1. Alocação de recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais
  2. Contratação emergencial de fornecimento de bens e de prestação de serviços necessários ao restabelecimento da normalidade
  3. Requisição de equipamentos, materiais, mercadorias, medicamentos, veículos, combustíveis e outros itens que sejam necessários, de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano
  4. Mobilização das forças de segurança do Estado, inclusive determinando a instituição de regime especial de prontidão, plantão permanente, suspensão de férias e outras medidas que se façam necessárias
  5. Utilização das forças de segurança do Estado para o apoio e a garantia da livre circulação dos meios de transportes necessários à distribuição de gêneros de primeira necessidade e à prestação de serviços essenciais
  6. Apoio às ações emergenciais adotadas pelos municípios do Estado
  7. Intensificação, por meio da Polícia Militar, do patrulhamento ostensivo
  8. Avaliação das vias de trânsito, propondo medidas para evitar ou minimizar os efeitos dos bloqueios
  9. Contratação de serviço de apoio técnico-administrativo para consecução dos objetivos do decreto

Justiça e Força Nacional

A TV Anhanguera apurou que a Justiça determinou multa de R$ 20 mil por hora para caminhoneiros que ocupam 5 rodovias federais em 13 cidades da região central.
Integrantes da Força Nacional foram deslocados de Uberlândia para atuar nos protesto em Goiás. A frota conta com sete veículos blindados, dois caminhões, dois ônibus e 150 homens.
Metade da tropa ficará em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. A outra parte atuará em Catalão, na região sudeste.

Panorama

Os protestos impedem a circulação de mercadorias. Por isso, voos estão cancelados por falta de combustíveis, os preços da gasolina e do etanol subiram, a distribuição de botijões de gás está prejudicada, a frota do transporte público em circulação foi reduzida e o funcionamento do comércio foi alterado.
Também houve a redução da entrega de alimentos na Central de Distribuição de Goiânia (Ceasa), a morte de animais por falta de ração e suspensão de aulas na rede pública no Entorno do Distrito Federal.


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