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Desiste, Fux: até barões da mídia rejeitam censura contra fake news


Na semana passada, quando a Folha de S. Paulo fez um editorial onde definia o programa do TSE de proibição de fake news como "Censura Travestida", era possível imaginar que se tratasse de uma iniciativa isolada de um veículo preocupação com ameaças autoritárias a seu negócio.

A publicação do editorial "Fake News sobre Fake News", num texto surpreendente pela irreverência, demonstra que o Estado de S. Paulo também decidiu bater de frente no projeto do presidente do TSE Luiz Fux, criando uma situação difícil para a aceitação de uma proposta que, como tenho defendido aqui desde novembro de 2017, representa a volta da censura prévia.

O jornal descarta a tese apocalíptica anunciada dias atrás pelo presidente do TSE de que as eleições "podem ser anuladas" se "o resultado for fruto de uma fake news difundida de forma massiva e influente nos resultados".

Para o jornal, essa visão não tem o menor fundamento legal e não passa de "fake news sobre fake news".

Assumindo uma opinião honesta sobre disputas eleitorais -- e mesmo sobre a própria história brasileira, diria eu -- o jornal recorda que, tratadas como"fenômeno radicalmente novo", as fake news não passam de um problema "tão velho como a política e as eleições -- a mentira, destinada a destruir adversários."

No ponto mais profundo da crítica, o editorial desvenda o pensamento autoritário por trás do projeto com um argumento simples, de lógica implacável. "Sugerir que alguém ganha ou perde uma eleição porque robôs em redes sociais replicam notícias falsas sobre este ou aquele candidato é presumir que todos os eleitores sejam incapazes de fazer suas escolhas de forma consciente, o que justificaria a ação do poder público na forma de censura". Para o jornal, a operação de Fux é cirurgia plástica: "amputa-se a democracia a título de protegê-la".

Num país no qual três grupos de comunicação costumam dar o tom político da grande mídia, pode-se dizer que apenas as Organizações Globo mantém -- ao menos até agora -- um silêncio cúmplice sobre um assunto que diz respeito a uma fronteira essencial da vida de toda sociedade, aquela que separa liberdade e censura prévia e proteger os direitos de todos os brasileiros. É uma posição lamentável, quando se recorda os imensos prejuízos causados a qualquer sociedade pela tutela da informação -- que sempre é anunciada em nome das melhores intenções e, sempre, gera os piores resultados.

Cabe registrar, de todo modo, que, ao menos nessa matéria, grupos influentes da mídia brasileira abandonaram a postura de reverência a todo e qualquer gesto -- mesmo o mais autoritário -- do Judiciário, típica dos tempos de Lava Jato.

Em entrevista a este jornalista, quando as primeiras iniciativas sobre fake news foram anunciadas em Brasília, a professora Maria Aparecia Aquino, autora de uma obra importante sobre a censura durante o regime militar, afirmou: "Isso é censura e não pode haver dúvida nenhuma", disse, numa postura coerente com o inciso IX do artigo 5 da Constituição, que diz: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

Quando oferece uma solução para o problema real da divulgação de notícias falsas, no entanto, o Estado não vai além do trivial simples. "Para combatê-las, a única arma é a informação de qualidade, proporcionada pelo jornalismo profissional e independente". Por trás do termo "jornalismo profissional e independente", sobrevive um eufemismo conhecido -- a visão de que a mídia corporativa é uma instituição à prova de falsificações, o que é uma prova de auto-generosidade excessiva.

As fake news são tão antigas como a imprensa brasileira e já foram divulgadas por todo tipo de publicação. Estiveram presentes nas cartas falsas que tentaram intrigar o candidato Arthur Bernardes com os comandantes das Forças Armadas, publicadas pelo Correio da Manhã ainda na República Velha. Um caso clássico dos anos 50 foi um documento -- falso -- no qual um deputado argentino, peronista, tentava implicar João Goulart com um esquema de compra de armas. Foi publicado pela Tribuna de Imprensa, que pertencia a Carlos Lacerda, que jamais foi tratado por seus pares como um jornalista inconsequente. No Brasil da Lava Jato, a tese de que Lula é o proprietário do triplex do Guarujá foi desmentida por toda documentação oficial disponível. Sustentou-se numa reportagem do Globo, usada por Sérgio Moro para condenar Lula.

Reconhecendo a importância de se debater e desmascarar notícias falsas, a professora ensina que a solução não é reduzir a liberdade mas ampliar a democracia: "Ninguém tem vara de condão para separar o falso do verdadeiro. Com uma mídia democrática e plural, enquanto a justiça faz seu trabalho a notícia falsa de um veículo já é contestada no dia seguinte pelo outro," afirma. "O público fica corretamente informado para avaliar".

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