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STF blinda Capez e tranca ação sobre a ‘máfia da merenda’


A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por blindar o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Fernando Capez (PSDB-SP) ao determinar o trancamento da ação penal que o parlamentar responde no processo que ficou conhecido como a "máfia da merenda". Na sessão, os ministros que votaram a favor do trancamento foram Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin foi o único a se posicionar contra a suspensão da tramitação da ação penal.


Para o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, as testemunhas que acusaram Capez teriam sido coagidas a incriminar o parlamentar e que, tambpem, não existem provas de que ele esteja envolvido no esquema. "No caso em apreço, salta aos olhos que a prova é nenhuma", destacou Gilmar. "Delator e testemunhas foram vítimas de coação", completou. Par ele, a "denúncia inepta não deve ter trânsito porque fere o contraditório e a ampla defesa, porque fere a dignidade da pessoa humana", afirmou.
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou denúncia contra Capez em maio no processo onde ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro juntamente com outros oito réus. As investigações, iniciadas em 2016, apontavas irregularidades e desvios em contratos da Secretaria de Educação de São Paulo e diversas prefeituras no tocante ao fornecimento da merenda escolar para alunos da rede pública de ensino.

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