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Denúncia: OS da educação tecnológica funcionou apenas dois meses em 2017 e pagou quase R$ 1 milhão para empresa cujo serviço não foi feito. MP apura irregularidades






A Organização Social (OS) Centro de Soluções e Tecnologia em Educação (Centeduc) tem uma forma de tratar fornecedores e prestadores de serviço incomum para o serviço público. Paga por serviços que não foram feitos e mesmo quando não está em atividade. 

Foi o caso do pagamento de R$ 903.172,23 feito para a empresa Solit Soluções em Tecnologia de Informação e Telecom no ano passado e outros repasses feitos esse ano.


A Solit desenvolve sistemas de educação a distância e firmou contrato com o Centeduc em julho de 2017 pelo valor estimado de R$ 6,140 milhões por quatro anos. O contrato foi assinado por seu sócio Antônio Célio de Almeida, cujas referências no site Consulta Sócio, na internet foram integralmente bloqueadas depois de matéria aqui do Jornal Argumento. 

O contrato foi assinado dia 20 de julho e o Centeduc e no dia 8 de agosto o Centeduc fez uma primeira remessa para a Solit no valor de R$ 363.150,16, mesmo que nada estivesse ainda em pleno funcionamento, principalmente os ambientes virtuais de aprendizagem (AVA) os serviços virtuais que a Solit deveria prestar. 

No dia 18, ou seja, dez dias depois, a OS remeteu novamente para a Solit o pagamento de R$ 484.477,01 e,  como na vez anterior, tratou de pagar separadamente os impostos devidos – Imposto de Renda e PIS e Cofins - como consta do demonstrativo.


O contrato previa pagamentos mensais a título de manutenção e o Centeduc novamente compareceu à conta-corrente da Solit com mais R$ 30.066,99 em 22 de outubro de 2017. Acontece que nesse período o Centeduc estava com suas atividades paradas por força de ordem judicial emanada de ação civil pública movida pelo promotor Fernando Krebs. Esse mesmo promotor está agora tentando saber a razão dos pagamentos em período de inatividade do Centeduc e outros detalhes que são mantidos em sigilo. 

Em novembro, mesmo sem funcionar, o Centeduc ainda pagou mensalinhos para a Solit, coisa muito bondosa a se fazer com dinheiro público.


O retorno das atividades em julho desse ano fez novamente a direção do Centeduc abrir seu pacote de bondades para com a Solit. Além dos pagamentos regulares dos mensalinhos, inclusive com os impostos pagos pela OS, um dos sócios ganhou uma deferência especialíssima, com a contratação de uma pessoa muito próxima para uma superintendência no Centeduc. A sinecura de R$ 11.800,00 sequer tem exigência de dedicação exclusiva, porque a servidora em questão cuida mais de sua empresa que fabrica e comercializa semi-jóias do que com a educação tecnológica que a OS desenvolve para o Estado de Goiás.


Os pagamentos de 2017 podem ser aferidos no Portal da Transparência com o demonstrativo publicado no site oficial da SED. Nele fica patente que os serviços que deveriam ter sido prestados pela Solit tiveram comprovação de 0%, com a justificativa de que “não foi possível realizar tal ação devido suspensão do contrato de gestão 04/2017 – SED em 24/08/2017”.

A reportagem procurou a direção da Solit para se manifestar e o diretor disse que somente o advogado falaria, o que não ocorreu.

Abaixo, o Jornal Argumento publica comprovantes de pagamentos à Solit. 














Um comentário:

  1. Essas OSs são só lavanderia. Tem que ir atrás dos DONOS DE VERDADE DAS OSs. Os malandros que criaram essa tranqueira e ficaram milionários. Um deles foi até secretário de saúde e desapareceu. Tem as iniciais de AF. Sumiu o cara de tão rico que ficou.

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