Real Cores

DETRAN Goiás: Licitação para placas é legal



Decisão que impede certame deverá ser revista. Advogados juntaram pedido de manutenção do processo de escolha de fornecedor de placas veiculares no padrão do Mercosul. 


Uma liminar da justiça, determinou a suspensão do Pregão eletrônico, do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), realizado na última quarta-feira, 14 de novembro. O pregão previa a contratação da empresa responsável para realizar a fabricação e também estampagem de placas de veículos em todo o estado, no novo modelo padrão Mercosul.


Algumas questões foram levantadas em torno do assunto e devem ser esclarecidas, já que as Resoluções n° 729 e 733 do Contran, definem o prazo até 1° de dezembro de 2018, para que os estados iniciem a fabricação e comercialização das placas de identificação veicular no padrão Mercosul, cabendo aos departamentos estaduais de trânsito a implementação da mudança.

O juiz alegou que apenas uma empresa estaria apta para a produção das novas placas, sendo assim uma forma de favorecimento, o que não é verdade. A empresa UTSCH Brasil, nem sequer participou do pregão. O conglomerado empresarial ao qual o autor da denúncia pertence Sr. Clemente, da nacionalmente conhecida Mega Alumínio, CBM, vende equipamentos de fabricação e estampagem de placas veiculares em todo território nacional, para dar um exemplo.

Em uma pesquisa simples feita através do Cadastro.Sócio, o nome de Clemente aparece em várias empresas com nomes diferentes, todas do ramo de placas veiculares e uma delas como sócio de Dalmo Barbosa, ele aparece como administrador/ dono da empresa Mega Placas Ind E Comercio De Placas Para Veiculos Ltda, a mesma de Clemente Spagnol.








Diante desses fatos é notório que a liminar tenha interesse de conflitos particulares em detrimento ao interesse público. Não se trata de uma simples AÇÃO POPULAR, já que o processo de licitação visa a maior credibilidade e transparência na contratação desse serviço e foi motivada por interesses de empresários do ramo, que tem diversas empresas da área em seu nome.

Assim fica claro que no campo das relações sociais o interesse público, em benefício da população deve prevalecer.

Vale ressaltar que, bem como o estado do Rio de Janeiro, que já implantou a nova placa padrão Mercosul, Goiás já utiliza sistema próprio de rastreabilidade de controle dos emplacamentos junto às empresas fabricante e estampadoras credenciadas em sua jurisdição.

Outros estados também estão em situação parecida, como a Bahia, por exemplo, que possui um sistema específico para o controle de emplacamentos e, coincidentemente, também teve sua portaria questionada no MPE-BA, sendo que, assim como em Goiás, os próprios empresários locais apoiam as novas regras.

O edital do pregão explica que, embora uma empresa fabricante possa ser uma das vencedoras do processo licitatório, cabe a ela contratar empresas estampadoras para realizar os serviços que não lhe couberem.

As empresas goianas atualmente credenciadas para o fornecimento de placas veiculares apoiam o processo licitatório, sendo que as denúncias de direcionamento foram realizadas por empresas de outras localidades do país que não se prepararam para fornecer o modelo de placa Mercosul, que é de conhecimento público desde 27/11/2014, e atualmente tentam atrasar a implantação do novo modelo em todo país para se adequarem somente agora.

Todos os maquinários exigidos no Edital do pregão 021/2018 são de conhecimento do mercado nacional há anos, havendo fácil acesso aos equipamentos em pesquisas nos mais diversos sítios da internet, inclusive o Mercado Livre.
  


Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.