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DERRUBADO VETO A PROJETO QUE GARANTE DESCONTO DO IPTU.


Em sessão extraordinária, no dia de ontem (15), por 20 votos favoráveis, o plenário da Câmara derrubou o veto do prefeito Iris Rezende, MDB, ao projeto dos vereadores Lucas Kitão, PSL, Alysson Lima, PRB, e Elias Vaz, PSB, que garante os descontos da Planta de Valores na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. O resultado foi comemorado com gritos e aplausos dos vereadores presentes na sessão.
Na verdade, o projeto revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Lei 9.704, de de dezembro de 2015, que estabelece deflatores (descontos) para imóveis com valores venais de até R$ 200 mil. Para os imóveis acima desse valo valor o aumento varia de 5% a 15%, mais a inflação, dependendo da localização.
O veto da Câmara será agora encaminhado ao prefeito para promulgação e publicação. Ele terá, portanto, 48 horas para essa providência, após o recebimento da notificação do Legislativo. Se não fizer, o presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo, fará então a publicação no Diário Oficial dos Municípios.

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